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Registro e Cadastro

Registro

A Pessoa Jurídica, de direito público ou privado, que realiza atividade principal ligada a alimentação e nutrição, está obrigada ao registro, com ônus, no CRN da respectiva jurisdição, apresentando o Nutricionista Responsável Técnico habilitado, tais como:

1. Fábrica de alimentos para consumo humano: para fins especiais; com alegações de propriedades funcionais ou de saúde
2. Concessionária de alimentação
3. Restaurante Comercial
4. Empresa que produz preparações, refeições ou dietas especiais
5. Empresa prestadora de serviços de informações de nutrição e dietética ao consumidor, que atuem:
- no atendimento nutricional;
- no desenvolvimento de atividade de orientação dietética;
6. Empresa importadora, distribuidora ou comerciante de alimentos para fins especiais ou alimentos com alegações de propriedades funcionais ou de saúde.
7. Empresa de Auditoria, Consultoria, Assessoria e planejamento nas áreas de alimentação e nutrição.
8. Empresa que comercializa Cesta de alimentos, vinculada aos critérios do PAT.
9. Empresa de refeição convênio, registrada no PAT

Cadastro

A Pessoa Jurídica de direito público ou privado, que disponha de serviço de alimentação e nutrição humanas, não sendo esta sua atividade fim, estão sujeitas ao cadastramento no CRN da respectiva jurisdição, apresentando o Nutricionista Responsável Técnico habilitado e quadro técnico compatível, tais como:

1. Empresas consideradas de utilidade pública ou sem finalidade lucrativa, por decisão e ato de autoridade competente.
2. Escola, Creches e similares
3. Instituição Geriátrica
4. Hospitalar ou similar que presta assistência dietoterápica e/ou fornecimento de refeições e dietas.
5. Centro de Atenção Multidisciplinar em saúde que atuem na promoção e recuperação do estado nutricional
6. Empresas e cooperativas de atendimento domiciliar (home care) que prestem serviços de orientação e suporte nutricional.
7. Serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas (comunidades terapêuticas).
8. Serviços municipais, estaduais e federais de alimentação do escolar no ensino infantil e fundamental.
9. Centros de atendimento clínico ou de qualidade de vida, como spa, clínicas de estética e academias de atividade física que mantenham atendimento nutricional.
10. Serviços de diálise e outros que venham a ser alvo de exigência de nutricionista por parte do Ministério da Saúde, serviços públicos filantrópicos ou particulares, conveniados ou não com o SUS, com ou sem internação.

Conselho Regional de Nutricionistas - 6ª Região
R. Bulhões Marques, N.º 19, 801/803 - Boa Vista - Recife / PE
CEP: 50060-050 | E-mail: crn6@crn6.org.br
  • Fones:
    (81) 3421.8382 / 3222.1458
    Fax: (81) 3421.8308
  • Horários:
    Sede (Recife) – 10h às 16h
    Delegacias – 12h às 17h
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