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Dúvidas Frequentes

O nutricionista pode prescrever fitoterápicos?

Sim. O Nutricionista poderá adotar a fitoterapia para complementar a sua prescrição dietética somente quando os produtos prescritos tiverem indicações de uso relacionadas com o seu campo de atuação e estejam embasadas em estudos científicos ou em uso tradicional reconhecido.

A competência para a prescrição de plantas medicinais e drogas vegetais é atribuída ao nutricionista sem especialização, enquanto a competência para prescrição de fitoterápicos e de preparações magistrais é atribuída exclusivamente ao nutricionista portador de título de especialista ou certificado de pós-graduação lato sensu nessa área. Mais informações sobre a prática da fitoterapia na Resolução CFN Nº 525/2013.

O nutricionista pode praticar acupuntura?

Não. A acupuntura não é reconhecida pelo Sistema CFN/CRN como especialidade do Nutricionista, não podendo esta prática ser associada ao atendimento nutricional.

As especialidades do Nutricionista atualmente reconhecidas pelo Sistema CFN/CRN estão estabelecidas pela Resolução CFN N° 416/2008

O nutricionista pode realizar evolução em prontuário do paciente?

Sim. Evoluir no prontuário é dever de todos os profissionais envolvidos no tratamento do paciente. É no prontuário que ficam registradas as informações necessárias para um melhor acompanhamento dos pacientes.

O nutricionista pode solicitar exames laboratoriais?

Sim, o profissional tem respaldo na Lei 8234/91, artigo 4º, inciso VIII onde atribui ao nutricionista atividades de solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico.

O Nutricionista pode atuar como Personal Diet?

Sim. Atualmente, "personal diet" corresponde a uma modalidade de atendimento personalizado que envolve atividades relativas à Alimentação e Nutrição.

O Nutricionista, por sua formação acadêmica e regulamentação da profissão, pode atuar nas áreas de alimentação e nutrição, inclusive como Personal Diet, sendo recomendada a busca contínua pelo aprimoramento profissional específico, em prol da otimização do atendimento nutricional.

Quantas responsabilidades técnicas o nutricionista pode assumir?

A Resolução CFN 419/08 regulamenta a assunção de responsabilidade técnica (RT) pelo nutricionista. O CRN analisará a solicitação do profissional de acordo com critérios estabelecidos no artigo 5º da respectiva resolução.

Quando deixar de assumir responsabilidade técnica, o Nutricionista deve comunicar ao CRN?

Sim. A Resolução CFN 419/08 determina que o profissional que deixar de exercer a função de RT por determinada Pessoa Jurídica, é obrigado a comunicar, por escrito, ao CRN da jurisdição no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de sanções da Lei.

O que é consultoria em Nutrição?

Consultoria em Nutrição é um tipo de serviço prestado pelo Nutricionista, que quando solicitado, analisa, avalia e emite parecer sobre assunto e serviço relacionado à área de alimentação e nutrição, dentro de um prazo determinado. É vedado ao consultor assumir a Responsabilidade Técnica (RT).

O que é Assessoria em Nutrição?

Assessoria em Nutrição é o serviço realizado por Nutricionista habilitado que assiste tecnicamente pessoas físicas e jurídicas, planeja, implementa, avalia programas e projetos em atividades específicas na área de alimentação e nutrição, bem como oferece solução para situações relacionadas com a sua especialidade. É vedado ao assessor assumir a responsabilidade técnica.

O que é Auditoria em Nutrição?

Auditoria é um levantamento sistemático para verificar se as atividades e os seus resultados estão de acordo com os requisitos especificados e objetivos planejados.

Para o Nutricionista prestar consultorias e assessorias, é necessário apresentar alguma documentação perante o CRN?

Se o Nutricionista prestar consultoria e assessoria como pessoa física, apenas deve manter-se regularmente inscrito no CRN da jurisdição. Porém, se houver de abertura de Pessoa Jurídica/empresa, esta deverá ser registrada no CRN, conforme Lei Federal nº 6.583/78 e Resolução CFN Nº 378/05.

A empresa de Consultoria e Assessoria em Nutrição, pode prestar serviços a terceiros fornecendo o Nutricionista para assumir a responsabilidade técnica?

A empresa em questão poderá oferecer o responsável técnico Nutricionista à empresa solicitante, desde que tal profissional exerça as funções descritas no art. 2º da Resolução CFN Nº 419/08, assim como, desde que sejam obedecidos os critérios estabelecidos nos artigos 5º e 6º da mesma resolução.

Recomenda-se que no contrato firmado entre a empresa de consultoria e assessoria e a empresa contratante, esteja especificado claramente o oferecimento do serviço de responsável técnico para exercer as funções específicas elencadas no artigo 2º da Resolução CFN Nº 419/08.

Para o Nutricionista atuar em consultório, é necessário apresentar alguma documentação perante o CRN?

Se o Nutricionista atuar em consultório de nutrição como pessoa física, apenas deve manter-se regularmente inscrito no CRN da jurisdição. Porém, se houver de abertura de Pessoa Jurídica/empresa, esta deverá ser registrada no CRN, conforme Lei nº 6.583/78 e Resolução CFN Nº 378/05.

É permitido ao nutricionista cobrar a consulta de retorno?

Com relação ao atendimento particular:
Atualmente não há legislação que disponha especificamente sobre as regras para a cobrança de consultas de retorno/subsequentes do Nutricionista.

Entendemos que o Nutricionista não deve cobrar a consulta de retorno/subsequente, realizada após primeira consulta, quando na mesma ocorra a continuidade dos procedimentos iniciais de avaliação, diagnóstico nutricional e prescrição dietética.

O profissional deve informar ao paciente/cliente o prazo para a realização dessa consulta de retorno/subsequente, necessária para a continuação do atendimento inicial.

Com relação ao atendimento pelos Planos de saúde:
O Nutricionista credenciado deve acordar com o plano de saúde sobre o recebimento dos honorários das consultas. A Resolução RN/259/2011/ANS, Art 3° § 3º, estabelece que o prazo para consulta de retorno ficará a critério do profissional responsável pelo atendimento. O profissional deve informar ao paciente/cliente o prazo para a realização da consulta de retorno/subsequente, necessária para a continuação do atendimento.

O que compete ao estagiário do curso de Nutrição?

O estagiário pode desenvolver as atividades profissionais específicas, desde que esteja sob supervisão direta do Nutricionista. A ausência desta supervisão caracteriza exercício ilegal da profissão.

O Nutricionista pode divulgar serviços em sites de compras coletivas?

Não. O Código de Ética da categoria não permite que o Nutricionista divulgue os serviços profissionais em sites de compras coletivas (Artigos 18 e 22 da Resolução CFN N° 334/2004).
Em caso de infração do Código de Ética, o profissional está sujeito a processo disciplinar.

O Nutricionista pode realizar atendimento pela internet?

Não. De acordo com o Código de Ética da categoria, é vedado ao Nutricionista realizar consultas e diagnósticos nutricionais, bem como prescrição dietética, através da internet ou qualquer outro meio de comunicação que configure atendimento não presencial.

Pode ser feita a publicidade de produtos em consultório de nutrição?

Não. De acordo com o Código de Ética da categoria, é vedado ao Nutricionista valer-se da profissão para manifestar preferência ou para divulgar ou permitir a divulgação, em qualquer tipo de mídia, de marcas de produtos ou nomes de empresas ligadas às atividades de alimentação e nutrição.

O que o Nutricionista deve fazer para cancelar a responsabilidade técnica, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE?

O Nutricionista deve contato com a respectiva Gestão Pública, para encaminhamento da comunicação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE sobre a desvinculação do profissional e o cancelamento da Responsabilidade Técnica.

Caso a respectiva Gestão Pública não tome as providências cabíveis, o Nutricionista deve manter contato com o FNDE para as orientações pertinentes.

O que o Nutricionista deve fazer para cancelar a responsabilidade técnica, pelo Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT?

O Nutricionista deve manter contato com o gestor da empresa, para encaminhamento da comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sobre a desvinculação do profissional e o cancelamento da Responsabilidade Técnica.

Caso o respectivo gestor da empresa não tome as providências cabíveis, o Nutricionista deve manter contato com o MTE para as orientações pertinentes.

O que compete ao Técnico em Nutrição e Dietética?

O Técnico em Nutrição e Dietética deve realizar as atividades profissionais estabelecidas na Resolução CFN N° 312/2003, atuando sob supervisão direta do Nutricionista.

O Técnico em Nutrição e Dietética pode prestar Consultoria, Assessoria e Auditoria?

Não. Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética é atividade privativa do Nutricionista de acordo com a Lei Federal nº 8.234/1991, no art. 3º, inciso VI, que regulamenta a profissão do Nutricionista.

O que Técnico em Nutrição e Dietética pode assumir pode assumir Responsabilidade Técnica?

Não. Planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição é atividade privativa do Nutricionista de acordo com a Lei Federal n° 8.234/1991, no art. 3º, inciso II, que regulamenta a profissão do Nutricionista.

A Resolução CFN 378/2005 estabelece que a responsabilidade técnica no campo da alimentação e nutrição humanas é exclusiva do Nutricionista, não podendo ser assumida por outro profissional ou por preposto da pessoa jurídica.

O que devo fazer quando outros profissionais estiverem atuando no lugar do Nutricionista?

Neste caso, deve-se denunciá-los ao CRN-6 para a realização dos procedimentos legais cabíveis.

Como proceder para encaminhar uma denúncia ao CRN-6?

A denúncia pode ser enviada por e-mail, no site do CRN-6 ou via correios.

Para onde encaminhar denúncia relacionada às condições higiênico-sanitárias?

A denúncia deve ser encaminhada à Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual, conforme a atividade do estabelecimento, e ao Ministério Público.

Onde posso obter informações sobre honorários e questões trabalhistas?

O profissional deve procurar o Sindicato Estadual da Categoria ou a Federação Nacional dos Nutricionistas.

Conselho Regional de Nutricionistas - 6ª Região
R. Bulhões Marques, N.º 19, 801/803 - Boa Vista - Recife / PE
CEP: 50060-050 | E-mail: crn6@crn6.org.br
  • Fones:
    (81) 3421.8382 / 3222.1458
    Fax: (81) 3421.8308
  • Horários:
    Sede (Recife) – 10h às 16h
    Delegacias – 12h às 17h
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